Ameaça, injúria e calúnia já podem ser comunicadas direto no TJGO, sem passar por delegacia

Agora, quem sofreu ameaça, injúria, difamação, calúnia, vias de fato, perturbação do sossego ou outros crimes de menor potencial ofensivo pode procurar direto o Cejusc Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás, em Goiânia. O atendimento é feito pelo projeto AcolheCejusc, que funciona como porta de entrada para escuta, orientação e encaminhamento do caso.
Coordenado pela juíza Lara Gonzaga de Siqueira, o serviço é prestado pelo 13º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Criminal. A ideia é facilitar o acesso à Justiça em ocorrências mais simples. Se o caso se enquadrar nos critérios legais, a vítima não precisa começar o atendimento na delegacia.
No Cejusc, a equipe faz a identificação básica, ouve o relato e verifica se a situação é mesmo um crime de menor potencial ofensivo. A vítima também recebe informações sobre o caráter pré-processual do acolhimento, a chance de resolver o caso por acordo e os próximos passos legais.
Se o caso for compatível, o relato é formalizado com dados das partes, narrativa dos fatos, data, hora, local, testemunhas e documentos. Tudo é registrado no sistema e enviado ao Ministério Público para as providências.
Quando há possibilidade de acordo voluntário, o AcolheCejusc marca uma sessão de autocomposição conduzida por conciliador. O resultado é registrado em termo. Com ou sem acordo, o documento segue para um dos Juizados Criminais.
O projeto atende infrações com pena máxima de até dois anos, conforme a Lei nº 9.099/95. Entram nessa lista ameaça, injúria, calúnia, difamação, dano, vias de fato, perturbação do sossego e perseguição, entre outros.
Nem todo caso, porém, pode ser acolhido. “Violência doméstica e familiar contra a mulher, crimes sexuais, lesão corporal grave, situações com risco imediato, necessidade de medida protetiva, crimes com pena superior a dois anos e atos com adolescente como autor devem ir para delegacias especializadas ou distritais”, explica Claudia Serradela Rodrigues, gestora do Cejusc Criminal.
Para ser atendida, a vítima deve ir pessoalmente ao Cejusc Criminal, localizado na Av. Olinda, do Park Lozandes, em Goiânia, com documento pessoal e comprovante de endereço. Também é importante levar nome, endereço ou telefone do autor do fato, se souber, e dados de pelo menos uma testemunha, quando houver. O atendimento é das 12h às 18h de segunda a sexta-feira.